Crime de furto de energia elétrica na Mobilidade Urbana

por Secretaria Câmara última modificação 19/04/2023 16h47

Olá, Srs(a). Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Por intermédio deste, venho denunciar a nomeação e posse do ex-secretário da secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe. O Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, recentemente identificamos no DIÁRIO OFICIAL da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe a sua nomeação no processo seletivo para o cargo de Educação para o Trânsito na secretaria de Educação do município. Primeiro questionamento que fazemos é em relação a esse cargo. Ora, existe uma lei municipal de Santa Cruz do Capibaribe com a existência dos cargos. Não existe na lei municipal o cargo de Educação para o Trânsito. No dia 09/06/2021, o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, cometeu crime de furto de energia elétrica, tipificado no Código Penal Brasileiro. Um Boletim de Ocorrência de n° 21EO218001366 foi lavrado na Delegacia de Polícia, fato curioso foi que na época, o mesmo sequer chegou a ser exonerado pela prefeitura. Sua exoneração não foi publicada no Diário Oficial do município. O fato repercutiu negativamente na cidade p/ secretaria e toda sociedade em geral. Praticando incontinência e conduta escandalosa, falta GRAVE previsto na lei 923/90, estatuto dos servidores públicos de Santa Cruz do Capibaribe e improbidade administrativa. Estranhamente o mesmo reaparece nesse processo seletivo. Sendo reconduzido para secretaria de educação do respectivo município. Na época do crime furto de energia elétrica o mesmo paralisou os serviços públicos da SEMOB por cinco dias, os agentes de trânsito e os funcionários do setor administrativo ficaram em casa, ou seja, a continuidade do serviço público foi prejudicada na época. Diante de todo esse contexto, o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos não pode ocupar nenhum cargo ou função no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Na época a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe emitiu uma NOTA a imprensa local sobre o ocorrido com o furto da energia elétrica. Srs. (a) Vereadores confiram a NOTA publicada na época no blog Ney Lima. Confira a nota na íntegra: Em relação a denúncia sobre a instalação elétrica irregular na nova sede da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem informar que foi com grande estranheza que recebeu a grave denúncia e de pronto buscou entender o ocorrido e tomar as medidas cabíveis. O prefeito Fábio Aragão comunica a população que o eletricista do município foi exonerado do cargo e em virtude do ocorrido, o secretário executivo de Mobilidade Urbana optou por colocar o cargo a inteira disposição da Administração. Nos próximos dias, será anunciado o novo nome para comandar a pasta. A prefeitura ainda esclarece que, no dia 2 de junho, solicitou os serviços de ligação de energia à Celpe, no qual, foi aberto um protocolo para realizar a ligação nos prédios da Mobilidade Urbana e da futura Central de Oportunidades. Atitudes irregulares como essa, não serão toleradas pela atual gestão, que reafirma seu compromisso em oferecer um serviço de qualidade à toda população de Santa Cruz do Capibaribe. O prefeito Fábio Aragão registra seu agradecimento ao secretário de Mobilidade Urbana, por todo serviço prestado durante esses seis meses de dedicação ao cargo e ao nosso município. Observem que o prefeito esclarece na NOTA que atitudes como essa, não serão toleradas pela atual gestão, que reafirma seu compromisso em oferecer um serviço de qualidade a toda população de Santa Cruz do Capibaribe. Porém, o Sr Fernando Gonçalves retorna a ocupar cargo na prefeitura. Ou seja, o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos depois de todo o ocorrido apenas permutou de secretaria. Continua recebendo proventos da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sem trabalhar. Na época em que esteve a frente da secretaria de mobilidade urbana, em (2021) no período do maio amarelo não desenvolveu nenhum tipo de campanha. Quem na época promoveu as campanhas educativas na cidade foi o SAMU. O mesmo acabou com as campanhas educativas da cidade, estranhamente volta a ocupar um cargo, justamente aquele que nunca desenvolveu na cidade. Solicito aos Excelentíssimos vereadores para que seja aberta uma CPI para fins de apuração de todos os fatos recorrente a essa situação. Situação essa muito mais grave que o sumiço do milho. A esposa do Sr. Fernando Gonçalves dos Santos é lotada na secretaria de saúde. O seu cunhado é chefe do setor administrativo na secretaria de Mobilidade Urbana. O prefeito diz que atitudes como essas não serão toleradas pela atual administração. Por que o mesmo retorna para outra secretaria? Por que criar um cargo de Educação para o Trânsito na secretaria de educação, se já existe o setor de educação para o trânsito na secretaria de Mobilidade Urbana do município? Todas essas perguntas e outras precisam ser esclarecidas para toda sociedade de Santa Cruz do Capibaribe.

: 12/04/2023 20h09
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20230412200924
: Resolvida

Respostas

1

: secretariacamara
: 13/04/2023 11h15
: Aceito

Bom dia! Recebido. Denúncia encaminhada para os vereadores.

2

: secretariacamara
: 19/04/2023 16h47
: Resolvida

Foi apresentado pelo Vereador Carlinhos da Cohab cópia do arquivamento de denúncia que também foi realizada junto ao Ministério Público. Referida Peça encaminhamos para o seu e-mail.

Estamos à disposição.

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