Câmara de Vereadores aprova nova estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo e a atualização do piso salarial dos professores da Educação Básica e dos servidores efetivos

Conforme solicitação do Poder Executivo municipal, a Câmara de Vereadores se reuniu, em caráter extraordinário, na manhã desta terça-feira (07), para tramitar e votar os projetos de leis ordinárias enviados em regime de Urgência.

Entre as cinco matérias apresentadas, destaca-se a aprovação da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo, a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e dos servidores públicos efetivos.

Ao presidir a primeira sessão de seu segundo mandato como presidente do Poder Legislativo municipal, Augusto Maia (MDB), frisou que mesmo a Câmara estando em recesso parlamentar, compreendeu que não poderia aguardar o retorno das Sessões Ordinárias para tramitar essas matérias e agradeceu a presença dos 17 vereadores nesta convocação extraordinária.

"Compromisso dado é compromisso cumprido, por isso, reunimos todos os vereadores para discutir esses projetos tão importantes para os servidores efetivos, para os professores da Educação Básica e para a dinâmica de trabalho do Poder Executivo”, frisou o presidente.

A sessão aprovou ainda o PL do Executivo que dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente a partir deste mês. Na sequência, os projetos aprovados serão enviados para sanção do Poder Executivo.

COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Antes de iniciar a primeira Sessão Extraordinária, os parlamentares deliberaram, em plenário, sobre a composição de algumas comissões permanentes, como a de Legislação e Justiça, que terá como presidente, o vereador Tallys Maia (MDB); como relator, o vereador Emanuel Ramos (PSD); como secretário, o vereador Adilson Vitorino (PL); e como suplente, o vereador Irmão Soares (PSD).

Já a comissão de Finanças e Orçamento terá como presidente, o vereador Gilson Julião (MDB); como relator, o vereador Cristovão Bomba (PSD); como secretária, a vereadora Jéssyca Cavalcanti (AVANTE); e como suplente, o vereador Dr. Nanau Marques (REP). As demais comissões permanentes irão ser compostas no início de fevereiro.