Perguntas Frequentes
Perguntas
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Quando foi criada a Câmara Municipal?
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O que faz a Câmara Municipal?
- O que é Mesa Diretora?
- Quais os cargos da Mesa Diretora?
- Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
- Como se renova a composição da Câmara?
- O que é Legislatura?
- O que é Sessão Legislativa?
Respostas
1. Quando foi criada a Câmara Municipal?
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Casa Dr. José Vieira de Araújo, foi criada no ano de 1955. A primeira eleição para composição desta Câmara a conte eu no dia 03 (três) de outubro de 1955. Nesta eleição foram eleitos os Srs. João Deodato de Barros, posteriormente eleito Presidente da Câmara, Antonio Colino Irmão, eleito vice-presidente, José Francisco Barbosa, Braz de Lira, Rodolfo Francelino Aragão, Inácio Abílio Aragão, eleito 1º Secretário, João Morais, Lourival Ferreira de Moraes e Manoel Barbosa da Silva, eleito 2º Secretário. A posse dos eleitos ocorreu em 29/12/55 e a primeira reunião dessa Câmara de Vereadores aconteceu no dia 10 de fevereiro de 1956, na Rua Dr. José Bezerra, nº 277, no centro desta cidade.
2. O que faz a Câmara Municipal?
As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta.
3. O que é Mesa Diretora?
A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro-Secretário e um Segundo -Secretário.
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
2 (dois) anos.
6. Como se renova a composição da Câmara?
A composição da Câmara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.
7. O que é Legislatura?
Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte à eleição subsequente.
8. O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1 de fevereiro e encerra-se em 31 de dezembro, com recesso parlamentar de 1º a 30 de julho. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária das autoridades competentes.
9. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
Das 07:00 horas às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.